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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Processo penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas.
O objeto deste processo coincide com o de processo anteriormente ajuizado, que tinha por finalidade, justamente, a liberação da quantia bloqueada nas contas bancárias do apelante.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 10:04
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
Elas sofreram discriminação e violência psicológica
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2023 - 11:40
Ação rescisória e terceirização. Agora vai?
Mesmo reconhecida como lícita e com novas formas de revisão de decisões, a terceirização ainda exige que as empresas cumpram suas obrigações legais e trabalhistas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 15:33
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:10
Ação penal originária.
Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:55
Execuções por terceirização ilícita de atendente de telemarketing são suspensas
Liminares foram proferidas em ações rescisórias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:10
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro de vida. Resilição unilateral. Imposição para readaptação a novas propostas. Abusividade da cláusula.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:40
Contrato Bancário. Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito
Cédula de crédito bancário. Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Acumulação de cargos na área da saúde não pode prejudicar eficiência do trabalhador
Servidora ocupava o cargo de auxiliar de enfermagem em dois lugares, totalizando 80 horas ao fim da semana
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:34
TJ condena cervejaria Schincariol a pagar indenização a comerciante
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Schincariol a pagar mais de R$ 30 mil de indenização a Maria de Fátima Costa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 14:25
Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 10:27
Empresas de tabaco não respondem por danos à saúde dos fumantes
TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:30
Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center
Terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:47
Política da boa vizinhança acaba com ponto de drogas e receptação em Itajaí
Ele foi flagrado em sua casa com 23 porções de crack, envoltas em plástico, e diversos objetos furtados de uma residência naquelas cercanias
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 17:39
9 anos de prisão para especialista em receptar e adulterar veículos no sul
A câmara afirmou que o réu tinha plena consciência da origem ilícita dos carros e das peças que foram encontrados na residência do correu, sem que uma justificativa plausível fosse dada acerca deste fato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:58
Recurso de revista. Caixa econômica federal. Plano de cargos e salários.
Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 09:30
Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado
A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava serviços por meio de um contrato de terceirização considerado fraudulento.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:03
STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:46
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco.